1Diferença entre consumidor e cliente profissional

A aplicação da garantia e das devoluções depende, antes de mais, da condição real em que atua o comprador.

Os direitos próprios do regime de consumidores, como o direito de livre resolução de 14 dias ou a garantia legal de bens de consumo, aplicam-se quando o comprador atua legalmente como consumidor e o produto é adquirido para uso doméstico ou pessoal. As compras profissionais ou B2B regem-se pelas condições comerciais, técnicas e de garantia aplicáveis ao produto.

2Resumo das garantias aplicáveis

Se a ficha do produto, orçamento, fatura, manual, garantia do fabricante ou documento específico indicar uma garantia diferente, prevalecerá a condição mais concreta aplicável ao produto, respeitando sempre os direitos irrenunciáveis dos consumidores.

3Garantia legal para consumidores

Para produtos não consumíveis vendidos a consumidores, a Sunmarket responde pelas faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo legal aplicável desde a entrega do bem.

Quando exista uma falta de conformidade coberta pela garantia legal, o consumidor poderá solicitar a reposição da conformidade do produto mediante reparação ou substituição e, quando legalmente proceda, redução do preço ou resolução do contrato.

A garantia legal não cobre danos causados por uso incorreto, impactos, quedas, acidentes, instalação inadequada, falta de manutenção, limpeza deficiente, desgaste normal, utilização de consumíveis não recomendados, manipulação por terceiros não autorizados ou utilização contrária ao manual, protocolos ou indicações do fabricante.

4Produtos profissionais e garantia comercial

Grande parte dos produtos comercializados pela Sunmarket destina-se a uso profissional: centros de estética, fisioterapia, bronzeamento, bem-estar, clínicas, salões, academias, hotéis, ginásios, distribuidores, revendedores ou operadores económicos.

Nos produtos de uso profissional, a garantia aplicável será a garantia comercial indicada na ficha do produto, orçamento, fatura, marca, documentação técnica ou condições particulares. Em geral, os produtos profissionais têm uma garantia comercial de 1 ano, salvo condições diferentes expressamente publicadas ou aceites.

Os solários profissionais contam, em geral, com 2 anos de garantia comercial. Em alguns produtos ou marcas podem existir serviços adicionais, garantia alargada, assistência específica ou condições de substituição temporária, sempre que assim seja indicado expressamente.

5Cobertura logística e assistência técnica

5.1 Espanha e Portugal continental

Em equipamentos elétricos de pequenas dimensões, quando a incidência esteja coberta por garantia, os custos de envio para revisão ou reparação poderão estar incluídos na garantia, consoante o tipo de produto, marca e procedimento autorizado pela Sunmarket.

Em solários, marquesas, mobiliário técnico e equipamentos de maior dimensão, pode ser necessária a deslocação de um técnico. Em casos simples e seguros, a Sunmarket poderá enviar peças de substituição e instruções para resolver a incidência, desde que a intervenção não seja perigosa para o utilizador, o técnico ou o dispositivo.

5.2 Ilhas espanholas

A Sunmarket dispõe de serviço técnico ou colaboradores em algumas ilhas principais, como Gran Canaria, Tenerife e Maiorca. Noutras ilhas, a reparação no local pode não estar incluída e poderão aplicar-se condições logísticas especiais, despesas de deslocação, envio de peças ou revisão em oficina.

5.3 Clientes internacionais fora da Península Ibérica

Em equipamentos elétricos de pequenas dimensões, tanto dentro como fora do período de garantia comercial, o cliente internacional poderá ter de assumir os custos de envio de ida e volta do equipamento para revisão ou reparação, salvo indicação diferente na ficha, orçamento ou condições particulares.

Em solários, marquesas e equipamentos volumosos, a garantia comercial pode cobrir as peças de substituição necessárias quando a incidência esteja coberta, mas a Sunmarket não dispõe de meios logísticos próprios para realizar reparações no local fora de Espanha e Portugal continental. Quando possível, poderemos orientar o cliente ou colocá-lo em contacto com serviços técnicos ou empresas reparadoras da sua zona, sem que esse serviço externo fique automaticamente incluído na garantia.

6Equipamentos domésticos e solários Hapro

Os equipamentos domésticos não consumíveis vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal aplicável conforme a legislação de consumo.

Os solários domésticos Hapro, quando vendidos para uso pessoal e não profissional, contam com a garantia legal de consumo aplicável aos produtos domésticos. Esta condição exige que a utilização seja exclusivamente pessoal, doméstica e não comercial.

Se um solário doméstico for utilizado num centro, negócio, atividade profissional, aluguer, exploração comercial, academia, cabine, spa, ginásio ou outro ambiente profissional, poderá perder a consideração de uso doméstico e ficar sujeito às condições aplicáveis ao uso profissional ou às limitações estabelecidas pelo fabricante.

7Requisitos para tramitar uma garantia

Para facilitar qualquer gestão de garantia ou serviço pós-venda, o cliente deverá conservar e apresentar, quando solicitado, a fatura ou comprovativo de compra, dados do pedido, fotografias ou vídeos da incidência, número de série se existir, manuais, acessórios e embalagem quando necessário para transporte seguro.

A falta de embalagem original não elimina automaticamente uma garantia legal quando esta seja aplicável, mas pode dificultar ou encarecer o transporte seguro, gerar riscos de dano durante o envio ou impedir uma devolução comercial se o produto tiver de ser revendido em perfeito estado.

8Como solicitar garantia ou assistência técnica

Para solicitar garantia, reparação, revisão técnica ou assistência pós-venda, o cliente deverá contactar previamente a Sunmarket e aguardar instruções. Não devem ser enviados produtos para armazém, fabricante, serviço técnico ou showroom sem autorização prévia.

Informação necessária

• Número de pedido ou fatura.
• Nome do cliente, empresa se aplicável e dados de contacto.
• Modelo do produto, número de série e data de compra.
• Descrição clara da incidência.
• Fotografias ou vídeos que permitam avaliar o problema.
• Indicação da utilização realizada: doméstica, profissional, comercial ou técnica.

A Sunmarket poderá realizar uma avaliação inicial, solicitar provas adicionais, indicar verificações básicas, encaminhar a incidência para o fabricante, enviar peças, organizar recolha, propor revisão em oficina ou coordenar assistência técnica quando aplicável.

9Danos de transporte

O cliente deve verificar o estado externo da embalagem no momento da entrega. Se observar pancadas, ruturas, humidade, esmagamento, manipulação, volumes em falta ou qualquer anomalia visível, deverá fazê-lo constar na guia ou dispositivo do transportador e comunicá-lo à Sunmarket o mais rapidamente possível.

É imprescindível conservar embalagem, proteções, etiquetas e produto até que a Sunmarket ou a transportadora indiquem como proceder. A falta de comunicação dentro do prazo ou a eliminação da embalagem pode dificultar ou impedir a reclamação junto do transportador.

10Casos não cobertos pela garantia

A garantia não cobre qualquer incidência, dano ou avaria. Em geral, ficam excluídos:

• Danos por uso incorreto, negligência, pancadas, quedas, acidentes, sobrecarga, humidade, sujidade, má conservação ou transporte inadequado.
• Instalação incorreta, ligação elétrica inadequada, sobretensões, falta de ligação à terra, uso de adaptadores não recomendados ou incumprimento de requisitos técnicos.
• Manipulação, reparação, abertura ou modificação por terceiros não autorizados.
• Uso de peças, consumíveis, lâmpadas, tubos, filtros, acessórios ou componentes não originais ou não recomendados pelo fabricante.
• Falta de manutenção, limpeza, revisão periódica ou substituição de consumíveis conforme o manual.
• Desgaste normal de peças sujeitas a uso, consumíveis, elementos fungíveis, baterias, lâmpadas, tubos, filtros, juntas ou materiais perecíveis, salvo defeito de origem comprovado.
• Uso profissional, intensivo ou comercial de produtos destinados exclusivamente a uso doméstico.
• Utilização do produto num país, instalação ou ambiente que não cumpra as exigências técnicas, elétricas, sanitárias, profissionais ou regulamentares aplicáveis.

11Livre resolução e devoluções de consumidores

Quando o cliente tenha legalmente a condição de consumidor e a compra tenha sido realizada à distância dentro do âmbito aplicável, poderá exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal, sem necessidade de justificar a decisão, salvo se for aplicável uma exceção legal.

Para exercer a livre resolução, o consumidor deverá comunicá-la à Sunmarket mediante uma declaração inequívoca dentro do prazo aplicável. Pode fazê-lo por email, correio postal ou outro meio que permita deixar prova.

Salvo se a Sunmarket se oferecer para recolher os bens, o consumidor deverá devolvê-los sem demora injustificada e dentro do prazo legal desde a comunicação de livre resolução. Os custos diretos da devolução serão suportados pelo consumidor quando tal seja informado nas condições aplicáveis.

O reembolso será efetuado conforme a legislação aplicável. A Sunmarket poderá reter o reembolso até ter recebido os bens ou até que o consumidor apresente prova de devolução, consoante a condição que ocorra primeiro.

12Produtos não suscetíveis de devolução

Sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor, não serão admitidas devoluções quando exista uma exceção legal ou uma condição comercial legítima aplicável. Entre outros casos, podem ficar excluídos:

• Produtos personalizados, configurados ou fabricados conforme especificações do cliente.
• Produtos especiais, por encomenda, importados, reservados, fabricados ou solicitados expressamente para o cliente.
• Produtos que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente.
• Produtos selados que não sejam aptos para devolução por razões de saúde ou higiene e tenham sido abertos após a entrega.
• Consumíveis, frascos, ampolas, princípios ativos, soluções, cosméticos ou produtos de aplicação estética ou higiénica quando não seja possível garantir integridade, rastreabilidade, esterilidade, segurança ou ausência de manipulação.
• Produtos incompletos, usados, danificados, manipulados, instalados, montados ou sem elementos necessários para revisão ou revenda, salvo falta de conformidade coberta por garantia.

Não deve ser colocada fita adesiva, selos externos, etiquetas de transporte ou escrita diretamente sobre a caixa comercial do produto. Se a embalagem comercial ficar danificada, poderá ocorrer depreciação ou recusa da devolução comercial.

13Consumíveis e produtos higiénicos

Os consumíveis e produtos de natureza perecível, higiénica, estética, cosmética, sanitária ou de aplicação direta têm condições especiais por razões de segurança, saúde, rastreabilidade e integridade do produto.

A Sunmarket garante que estes produtos são fornecidos novos e conforme as condições de qualidade aplicáveis. Quando exista um defeito de origem comunicado dentro do prazo razoável de verificação e comprovado por prova suficiente, a Sunmarket avaliará a substituição, revisão ou solução adequada conforme a legislação e as condições do produto.

Esta regra protege o cliente final: permite assegurar que os produtos de aplicação pessoal, estética, cosmética ou higiénica são sempre entregues novos, íntegros e não manipulados.

14Devoluções de clientes profissionais

Os clientes profissionais, empresas, trabalhadores independentes, centros ou compradores que atuem no âmbito da sua atividade comercial ou profissional não dispõem do direito legal de livre resolução previsto para consumidores, salvo se a Sunmarket o aceitar voluntariamente por escrito ou existir uma condição particular aplicável.

Toda devolução comercial de um cliente profissional exigirá autorização prévia e escrita da Sunmarket. A aceitação poderá ficar condicionada a que o produto não tenha sido usado, instalado, aberto se a abertura impedir a revenda, incompleto, manipulado, personalizado, fabricado por encomenda ou afetado por razões de higiene ou segurança.

A Sunmarket poderá repercutir ao cliente profissional os custos de recolha, portes, gestão, revisão, verificação, reacondicionamento, depreciação, reposição de embalagem, peças em falta ou qualquer custo razoável derivado da devolução comercial autorizada.

15Contacto pós-venda

Para solicitar garantia, reparação, devolução, revisão ou suporte pós-venda, o cliente pode contactar a Sunmarket através dos canais habilitados.