Termos e Condições de Uso
Condições Gerais de Venda
www.sunmarket.es

Condições Gerais de Venda da Sunmarket

1. Identificação do Vendedor

Em cumprimento da Lei 34/2002 (LSSI-CE) e demais normativa aplicável, informa-se que o titular do sítio web Sunmarket (www.sunmarket.es) é SUNMARKET WELLNESS, S.L.U., com CIF B-97238372, inscrita no Registo Comercial de Valência (Tomo 7247, Livro 4549, Folha 93, Ficha V-84892). Sede social: Avda. Maestro Rodrigo 99, 46015 Valência (Espanha). Contactos: Tel. 96 104 06 60, email: sunmarket@sunmarket.es. Doravante, “Sunmarket”.

2. Âmbito de Aplicação e Definições

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a contratação de produtos através do sítio web da Sunmarket, aplicando-se a todas as encomendas efetuadas por clientes em Espanha (Península e Ilhas Baleares; consulte condições para envios internacionais). Ao realizar uma compra, o Cliente aceita estas condições. Para efeitos das presentes condições:

Consumidor: Pessoa singular que adquire produtos da Sunmarket para uso próprio, privado e alheio a atividade comercial, empresarial, ofício ou profissão, nos termos da legislação de defesa do consumidor.
Cliente Profissional ou Empresa: Pessoa coletiva, empresário em nome individual (autónomo) ou profissional que adquire produtos da Sunmarket no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional. Estas compras consideram-se operações B2B, não sujeitas à normativa especial de defesa do consumidor quanto a direitos de desistência, garantias ou cláusulas abusivas aplicáveis exclusivamente ao consumidor.

Sunmarket poderá aplicar cláusulas e políticas distintas consoante o Cliente seja Consumidor ou Empresa/Profissional, conforme detalhado nas secções específicas abaixo.

3. Aceitação Explícita das Condições

O Cliente deverá ler e aceitar expressamente estas Condições Gerais antes de finalizar a compra. Durante o processo de encomenda online, a Sunmarket solicitará que o Cliente marque uma caixa de verificação confirmando a leitura e aceitação destas Condições, antes da confirmação final da encomenda. Sem essa aceitação, a transação não poderá ser concluída. A Sunmarket manterá registo dessa aceitação e enviará ao Cliente, por email, confirmação do pedido com um resumo das condições ou um link permanente para as mesmas, no prazo de 24 horas após a encomenda.

4. Informação de Produtos

A Sunmarket vende equipamentos, aparelhos e outros produtos nos domínios da estética, bronzeamento e bem-estar. As características essenciais (descrição, especificações técnicas, acessórios incluídos, etc.) constam na ficha de cada produto. As imagens são ilustrativas; podem ocorrer ligeiras variações que não afetem a funcionalidade. A Sunmarket não se responsabiliza por erros ou omissões involuntários nas descrições ou imagens, mas compromete-se a corrigi-los assim que detetados.

Todos os produtos são novos (salvo indicação em contrário) e cumprem a legislação espanhola e europeia aplicável. A Sunmarket cumpre as obrigações de informação pré-contratual em matéria de comércio eletrónico e consumo, incluindo garantia legal e serviço pós-venda.

5. Preços e Disponibilidade

Os preços no sítio web estão em Euros (€) e incluem IVA aplicável (salvo indicação contrária). Custos de envio e outras taxas (ex.: contra-reembolso) são apresentados antes da finalização da compra, conforme destino e modalidade. A Sunmarket pode alterar preços a qualquer momento, mas faturará ao Cliente com base nas tarifas em vigor quando formalizou a encomenda.

Todos os pedidos estão sujeitos a disponibilidade de stock. Se faltar algum artigo após a encomenda, a Sunmarket informará o Cliente e poderá propor alternativa equivalente ou proceder ao reembolso imediato, conforme escolha do Cliente.

Em caso de erro manifesto no preço ou descrição de um produto, a Sunmarket reserva-se o direito de cancelar a encomenda relativa a esse produto, mesmo após confirmação inicial, e oferecê-lo ao preço correto ou reembolsar sem custos.

6. Processo de Compra em Linha

Seleção de Produtos: Adicione produtos ao carrinho, podendo ajustar quantidades ou remover itens antes de prosseguir.
Identificação e Dados de Entrega: Forneça nome, morada, email, etc. Clientes regulares podem criar conta. É responsabilidade do Cliente garantir a veracidade dos dados.
Escolha de Envio e Pagamento: Selecione modalidade de entrega (ex.: padrão, urgente) e método de pagamento. O sistema mostrará o resumo de preços, impostos e custos de envio antes do pagamento.
Aceitação das Condições: Marque a caixa de aceitação antes de avançar.
Formalização do Pedido – Pagamento: Clique em “Realizar pedido” ou equivalente, indicando obrigação de pagamento. A venda considera-se perfeita quando o sistema de pagamento confirma a transação.
Confirmação e Acusado de Receção: Após o pagamento, surge confirmação na tela e, em até 24 h, o Cliente recebe email com número de pedido, detalhes, morada e link ou documento das Condições Gerais.
Fatura: Emitida eletronicamente quando o pedido estiver pronto para envio. Disponível por email ou para download na conta online. Pedido de fatura em papel pode ser solicitado.

O contrato formaliza-se em espanhol; traduções noutros idiomas são para conveniência e, em caso de discrepância, prevalece o espanhol.

7. Meios de Pagamento

São aceites: Cartão de crédito/débito (Visa, MasterCard, etc.), Transferência bancária (pré-envio), PayPal e outros métodos confiáveis, conforme valor e localização. Em pagamento por cartão, o carregamento é imediato via gateway seguro SSL. A Sunmarket não armazena dados sensíveis.

Para transferência, o Cliente recebe instruções bancárias e o pedido processa-se após confirmação de entrada. Se não houver pagamento em 7 dias, a encomenda pode ser cancelada.

Compras empresariais de valor elevado podem negociar condições especiais (pagamento fracionado, pagaré, etc.). Em caso de crédito comercial, o Cliente compromete-se a cumprir prazos, sob pena de juros de mora legais.

A Sunmarket reserva-se o direito de solicitar documentos para verificação de identidade em pedidos de alto valor e de anular operações suspeitas, reembolsando o Cliente.

8. Envio e Entrega dos Produtos

Envios a Espanha (Península e Baleares) e UE (preço cotado). Empresas de transporte de renome asseguram a expedição.

Prazos de entrega: 24–72 h úteis na Península após confirmação de pagamento e disponibilidade. Encomendas internacionais podem levar mais tempo e são informadas no processo de compra. Se não houver prazo acordado, a entrega ocorre em até 30 dias naturais.
Responsabilidade de entrega: O Cliente deve indicar morada correta. Em caso de falha por erro do Cliente, poderão aplicar-se custos de armazenamento ou novo envio.
Transmissão de risco: Para consumidores, o risco passa ao Cliente quando ele ou terceiro toma posse material. Para profissionais, o risco transfere-se ao entregar ao transportista ou saída de armazém.
Inspeção à receção: É recomendável verificar o estado externo do pacote no ato de entrega e assinalar danos no alvará. Fotografias e comunicação à Sunmarket em até 24–48 h facilitam reclamações.
Atrasos: Se não receber no prazo ou sem aviso de atraso, informe a Sunmarket para investigação. A empresa não se responsabiliza por causas de força maior.

9. Reserva de Domínio (Propriedade dos produtos)

A Sunmarket retém a propriedade legal dos produtos até pagamento integral. O Cliente assume posse e custódia logo na entrega. Em caso de impagamento por profissional, a Sunmarket pode exigir devolução ou ações legais.

10. Cancelamentos de Pedido

Pelo Cliente (antes do envio): Comunicar urgentemente por telefone ou email com número de pedido. Se não expedido, cancelamento sem custo e reembolso; se já enviado, o Cliente pode recusar a entrega ou devolver, pagando apenas envio inicial e retorno (exceto no direito de desistência do consumidor).
Pela Sunmarket: Pode cancelar em caso de erro grave, fraude, falta de stock, imposição de entrega impossível ou não pagamento. Neste caso, informa o Cliente e reembolsa integralmente ou propõe alternativa.

11. Direito de Desistência (Consumidores)

Consumidores têm 14 dias naturais, a contar do dia seguinte à receção do último bem, para desistir sem indicar motivo, mediante comunicação inequívoca por email ou formulário. O produto deve ser devolvido em 14 dias, em bom estado e com embalagens originais. O Cliente suporta custos de retorno (salvo se a Sunmarket voluntariamente os assuma). O reembolso, incluindo portes iniciais básicos, efetua-se em até 14 dias após comunicação do desistimento, usando o mesmo meio de pagamento.

Exceções: Não se aplicam a bens personalizados, perecíveis, selados por higiene que foram abertos, software selado aberto, publicações periódicas, conteúdo digital executado e cosméticos ou viales manipulados.

12. Devoluções e Garantias para Empresas/Profissionais

Profissionais não dispõem do direito de desistência de 14 dias; devoluções só mediante acordo expresso. A Sunmarket pode, a título comercial, autorizar devoluções voluntárias, definindo condições. Despesas de transporte em devoluções não legais são do Cliente profissional.

Em caso de produto defeituoso ou envio incorreto, o profissional notifica em até 24–48 h para reparação, substituição ou reembolso, sob garantia legal de vícios ocultos (6 meses) e eventual garantia comercial do fabricante.

13. Garantia Legal de Conformidade (Consumidores)

Bens novos têm garantia legal de 3 anos desde 1 de janeiro 2022. Durante 2 anos presume-se a conformidade; no 3.º ano, o consumidor pode ter de provar o defeito de origem. Em caso de falta de conformidade, o consumidor escolhe reparação ou substituição sem custos; se inviável, redução de preço ou resolução do contrato. Todos os custos de envio e mão-de-obra são da Sunmarket.

Excluem-se defeitos por uso incorreto, desgaste normal, montagem inadequada ou manipulação não autorizada.

14. Limitação de Responsabilidade da Sunmarket

Na máxima extensão legal, a responsabilidade da Sunmarket limita-se ao valor total pago pelo Cliente. Excluem-se danos indiretos e lucro cessante. Não há limitação para danos pessoais, dolo ou negligência grave. Produtos de terceiros respondem pelo fabricante, salvo o que couber legalmente à Sunmarket como distribuidor. Informação do site pode conter imprecisões, não gerando responsabilidade exceto na oferta essencial. Uso indevido pelo Cliente e causas de força maior isentam a Sunmarket de responsabilidade adicional.

15. Proteção de Dados e Confidencialidade

Consulte a Política de Privacidade em sunmarket.es. Dados pessoais são usados para executar o contrato e obrigações legais; com consentimento, também para marketing. A Sunmarket cumpre GDPR (Reg. UE 2016/679) e L.O. 3/2018. Direitos de acesso, retificação, supressão, oposição e portabilidade podem ser exercidos por email. Dados não são cedidos a terceiros, exceto para transporte ou assistência técnica.

16. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

As vendas são regidas pela legislação espanhola. Consumidores submetem-se à escolha entre tribunais do domicílio ou local de cumprimento; profissionais renunciam a outros foros e elegem os tribunais de Valência. Consumidores podem usar a Plataforma ODR da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr/ e o selo Confianza Online para mediação.

17. Pedidos com Pagamento a Conta para Equipamentos ou Maquinaria

Para certos equipamentos requer-se depósito não reembolsável. Cancelamentos não são admitidos após envio à fábrica ou fornecedor.

18. Disposições Finais

Nulidade parcial: Cláusulas inválidas são removidas sem afetar o resto do contrato.
Renúncia: A falta de exigência de qualquer disposição não implica renúncia.
Modificação: A Sunmarket pode atualizar estas condições a qualquer momento, com indicação da data de última atualização no site. Novas condições aplicam-se a encomendas posteriores à entrada em vigor.
Idioma: A versão em espanhol prevalece em caso de divergência.
Aceitação íntegra: A marcação da caixa de aceitação e a conclusão da compra implicam aceitação total destas Condições.

Data da última atualização: 08 de abril de 2025